O conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), votou pela desaprovação da prestação de contas da Prefeitura de Caucaia relativas ao exercício de 2022, sob a gestão do então prefeito Vitor Valim (PSB). A análise ocorreu durante sessão da Corte de Contas, e o processo foi temporariamente suspenso após pedido de vistas feito pela conselheira Onélia Santana, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana (PT).

De acordo com o voto do relator, um dos principais pontos que motivaram a recomendação pela desaprovação foi o não repasse integral de valores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por parte da gestão municipal à época.

A decisão do TCE ainda não é definitiva, e o processo seguirá para análise da conselheira Onélia, que poderá apresentar voto divergente ou concordar com o relator. A retomada da discussão deverá ocorrer em nova sessão do plenário do Tribunal, em data ainda não informada.

Ex-prefeito nega irregularidades

Procurado pela reportagem do jornal O POVO, Vitor Valim, por meio de sua assessoria, afirmou que os recolhimentos referentes ao ano de 2022 foram feitos integralmente e que está tranquilo e confiante quanto à regularidade de sua gestão.

A análise das contas de ex-gestores municipais pelo TCE é parte do processo de fiscalização das finanças públicas e pode ter repercussões políticas, especialmente para aqueles que pretendem disputar cargos eletivos.

A desaprovação de contas por irregularidades graves pode, em determinadas circunstâncias, gerar inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa, caso seja confirmada posteriormente pela Câmara Municipal.