STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão e determina perda de mandato

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada, por unanimidade, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão em regime fechado, pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão também determina a perda do mandato parlamentar, que ainda precisa ser confirmada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado da sentença.

Além da perda do cargo e da prisão, Zambelli também foi declarada inelegível, nos termos da Lei da Ficha Limpa.

O hacker Walter Delgatti Neto, que já está preso preventivamente, também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, igualmente em regime fechado. Ambos deverão pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos ao Estado e à sociedade.

A decisão da 1ª Turma foi unânime, com votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições”, declarou Moraes em seu voto.

Crimes e motivações

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria instigado e orientado Delgatti a acessar ilegalmente os sistemas do CNJ e inserir documentos falsos, entre eles, um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. O objetivo, de acordo com a acusação, era desacreditar o Judiciário e incentivar atos antidemocráticos.

A PGR sustentou que as ações da deputada e do hacker foram parte de uma tentativa deliberada de desestabilizar as instituições democráticas do país, representando uma grave ameaça ao funcionamento do Estado de Direito.

“Os ataques coordenados pela parlamentar e efetivados pelo hacker possuem gravidade acentuada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar as instituições republicanas”, afirmou o órgão.

Próximos passos

Com a condenação já definida pelo Supremo, a perda do mandato de Carla Zambelli depende agora da Câmara dos Deputados, que deverá declarar a vacância do cargo após o esgotamento dos recursos judiciais.

Zambelli ainda pode recorrer da decisão no próprio STF, mas uma vez transitada em julgado, a sentença terá efeitos plenos, incluindo a perda do cargo e a inelegibilidade.

Até o momento, a parlamentar não se manifestou oficialmente sobre a decisão. A defesa de Zambelli também não divulgou nota pública após o julgamento.