Após sete dias de julgamento e mais de 75 horas de sessões, o Conselho de Sentença decidiu, na noite deste domingo (31), absolver os sete policiais militares acusados de omissão durante a Chacina do Curió, ocorrida entre os dias 11 e 12 de novembro de 2015, na região da Grande Messejana, em Fortaleza.

O julgamento, que aconteceu no Fórum Clóvis Beviláqua, terminou com a revogação de todas as medidas cautelares e restrições de direitos impostas aos réus, que agora podem retornar às atividades nas ruas. A decisão, entretanto, não é definitiva — o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública do Estado (DPCE) já anunciaram que vão recorrer ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

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Quem são os sete policiais absolvidos

Os agentes julgados neste processo foram acusados de compor o chamado “Núcleo da Omissão” e respondiam por 11 homicídios, três tentativas de homicídio, três casos de tortura física e uma tortura mental. Foram absolvidos:

• Sargento PM Farlley Diogo de Oliveira
• Cabo PM Daniel Fernandes da Silva
• Cabo PM Gildácio Alves da Silva
• Soldado PM Francisco Fabrício Albuquerque de Sousa
• Soldado PM Francisco Flávio de Sousa
• Soldado PM Luís Fernando de Freitas Barroso
• Soldado PM Renne Diego Marques

A defesa dos policiais foi feita pelos advogados Valmir Medeiros, Carlos Bezerra Neto e Talvane Moura, que atuaram separadamente para os agentes de cada uma das três viaturas envolvidas.

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Defesa comemora e fala em “justiça feita”

Com a decisão, os advogados dos réus comemoraram a absolvição por unanimidade. Para Valmir Medeiros, a sentença foi justa:

“Os jurados entenderam que nenhum deles praticou os crimes pelos quais foram acusados. Eles saem de cabeça erguida. Isso, no entanto, não apaga a dor das famílias das vítimas”, afirmou.

Já Talvane Moura criticou a atuação do Ministério Público, afirmando que os policiais não tinham conhecimento da chacina até o chamado da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). Por sua vez, Carlos Bezerra Neto destacou que, com a absolvição, todos os réus voltarão à ativa.

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Acusação promete recorrer

O MPCE recebeu a decisão com “serenidade e respeito”, mas adiantou que irá recorrer ao TJCE. A Defensoria Pública, que atuou como assistente de acusação, também deve entrar com recurso para tentar reverter a absolvição.

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O que foi a Chacina do Curió

Entre a noite de 11 e a madrugada de 12 de novembro de 2015, 11 pessoas foram assassinadas a tiros em diferentes pontos da Grande Messejana. As investigações apontam que os crimes foram uma retaliação à morte do policial militar Valtenberg Charles Serpa, ocorrida horas antes em um campo de futebol.

Segundo a denúncia do Ministério Público, um grupo de homens encapuzados, supostamente formado por policiais militares, percorreu a região e executou as vítimas. O MPCE afirma que os réus julgados neste processo estavam de serviço e não prestaram socorro às pessoas que pediam ajuda, mesmo com diversas chamadas registradas pela Ciops.

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As vítimas da chacina

• Álef Souza Cavalcante, 17 anos
• Antônio Alisson Inácio Cardoso, 16 anos
• Francisco Elenildo Pereira Chagas, 40 anos
• Jardel Lima dos Santos, 17 anos
• Jandson Alexandre de Sousa, 19 anos
• José Gilvan Pinto Barbosa, 41 anos
• Marcelo da Silva Mendes, 17 anos
• Patrício João Pinho Leite, 16 anos
• Pedro Alcântara Barroso do Nascimento Filho, 18 anos
• Renayson Girão da Silva, 17 anos
• Valmir Ferreira da Conceição, 37 anos

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O histórico dos julgamentos

O Ministério Público denunciou 45 policiais militares pelo caso. Destes, 44 viraram réus, e os processos foram divididos em cinco júris:

• 1º júri (junho/2023): quatro PMs condenados a 275 anos de prisão cada
• 2º júri (agosto/2023): oito policiais absolvidos
• 3º júri (setembro/2023): dois PMs condenados, seis absolvidos
• 4º júri (agosto/2025): sete PMs absolvidos
• 5º júri: marcado para 22 de setembro de 2025

Até agora, 19 policiais foram absolvidos e seis foram condenados.

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O que vem pela frente

Com o recurso do MPCE e da Defensoria, o caso deve seguir para análise do Tribunal de Justiça do Ceará. Ainda restam outros réus a serem julgados nos próximos meses, e o processo segue como um dos mais emblemáticos da história recente do Ceará.