Ministério Público vai recorrer da soltura de lutador de MMA condenado por estupro em Fortaleza

Fortaleza, CE – 10 de junho de 2025 — O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou nesta terça-feira (10) que vai recorrer da decisão judicial que determinou a soltura do lutador de MMA condenado por estupro em Fortaleza. O atleta, cujo nome não foi divulgado oficialmente para preservar a identidade da vítima, havia sido condenado por crime sexual praticado em 2020.

A decisão que permitiu a liberdade do acusado foi proferida pela 2ª Vara Criminal de Fortaleza na última semana, sob a justificativa de que ele cumpria os requisitos legais para aguardar em liberdade enquanto os recursos da defesa tramitam. No entanto, o MPCE discorda do entendimento e pretende ingressar com recurso para reverter a decisão.

“O Ministério Público considera que a soltura representa risco à ordem pública e à efetividade da aplicação da lei penal, especialmente em casos de violência sexual”, afirmou a promotora de Justiça responsável pelo caso. Segundo o órgão, o réu já havia tido outras medidas cautelares revogadas anteriormente por descumprimento de determinações judiciais.

O crime aconteceu em 2020, quando a vítima, então com 22 anos, denunciou ter sido violentada após um encontro com o lutador. A condenação em primeira instância foi confirmada em 2023, com pena de 9 anos de reclusão em regime fechado. A defesa, no entanto, recorreu da sentença, alegando falta de provas e vícios no processo.

A decisão da Justiça gerou reações nas redes sociais e entre entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres. O caso volta a acender o debate sobre a conduta do sistema judiciário em casos de crimes sexuais e a proteção das vítimas.

O Ministério Público informou que pedirá urgência na análise do recurso, solicitando o restabelecimento da prisão preventiva do condenado. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.