Deputados estaduais iniciam segundo semestre legislativo com pauta extensa e articulações em ano pré-eleitoral

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) retoma, nesta terça-feira (5), os trabalhos do segundo semestre com foco em temas centrais como o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 — último do atual mandato do governador Elmano de Freitas (PT) —, o impacto da nova taxação dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e mudanças no funcionamento do Plenário 13 de Maio.

Com o fim do recesso parlamentar em 31 de julho, os deputados voltam ao plenário após aprovarem, no encerramento do semestre anterior, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que projeta uma receita tributária de R$ 19 bilhões para o próximo ano. Além disso, o documento estima R$ 11,9 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE), R$ 23,9 bilhões em despesas com pessoal e R$ 16,5 bilhões para custeio de serviços públicos. Há também a previsão de R$ 4,5 bilhões para investimentos em áreas como educação e saúde.

A expectativa é que o PLOA seja encaminhado à Alece no dia 15 de outubro, para análise nas comissões e votação antes do recesso de fim de ano.

---

“Tarifaço” dos EUA e defesa da economia cearense

Outro tema que deve ganhar espaço nas discussões iniciais é a taxação de 50% sobre produtos brasileiros imposta pelo presidente dos EUA, Donald Trump. O Ceará é apontado como um dos estados mais prejudicados pela medida, devido ao volume de exportações para o país norte-americano.

O presidente interino da Alece, deputado Danniel Oliveira (MDB), afirmou que a Casa deverá aprovar, ainda nesta semana, um novo manifesto contra a medida, liderado por Romeu Aldigueri (PSB), presidente licenciado da Alece. “O Ceará está entre os mais afetados. Vamos discutir medidas para proteger a economia e os empregos no Estado”, disse Danniel.

Embora o governo estadual e o federal ainda estejam avaliando estratégias para mitigar os impactos, a Alece pode ser acionada para aprovar ações emergenciais em auxílio aos setores atingidos.

---

Mudanças no funcionamento do Plenário

Com a volta das sessões, entram em vigor mudanças no regimento interno da Alece aprovadas no fim do primeiro semestre. A principal delas determina que todas as sessões das quartas-feiras sejam exclusivamente presenciais, sem participação remota.

Outras novidades incluem o novo cronograma de oradores:

• 1º expediente: 9 deputados por ordem alfabética, com 10 minutos cada;
• 2º expediente: 6 deputados por ordem cronológica de inscrição, também com 10 minutos.
  Todos os 45 parlamentares terão oportunidade de fala ao longo da semana, com exceção do presidente da Casa, que pode se manifestar a qualquer momento.

---

Mensagens do Executivo e projetos prioritários

A Alece também já iniciou a análise de seis novas mensagens enviadas pelo Executivo estadual, entre elas:

• Autorização para contratação de crédito junto ao Banco do Brasil;
• Concessão de gratificação por atividade de risco na rede estadual de saúde;
• Pagamento de indenizações por desapropriações em obras viárias.

Outras áreas prioritárias destacadas pela Casa para o segundo semestre incluem saúde, educação, segurança pública, geração de emprego e políticas de combate à violência contra a mulher.

---

Oposição retoma articulações com foco no Orçamento e eleições

Líder do PDT na Alece, o deputado Cláudio Pinho afirmou que a oposição deve concentrar esforços na apresentação de emendas ao Orçamento de 2026 e na aprovação de requerimentos para convocação de secretários do governo Elmano.

O grupo oposicionista, formado por PDT, PL e União Brasil, também retomará os encontros do chamado “Café da Oposição”, com o objetivo de alinhar estratégias de atuação legislativa e eleitoral. Apesar das recentes tensões entre figuras como Ciro Gomes (PDT) e André Fernandes (PL), a oposição busca fortalecer sua atuação conjunta.

“Precisamos estar unidos para enfrentar quem está no governo. O nome mais forte hoje é o de Ciro Gomes”, declarou Cláudio Pinho.

---

Resumo dos principais temas do segundo semestre na Alece:

• ✅ PLOA 2026: tramitação começa em outubro, com previsão de votação em dezembro;
• 📉 Tarifaço dos EUA: impactos econômicos no Ceará devem ser tema de manifestações e possíveis medidas emergenciais;
• 🏛️ Novo regimento: sessões presenciais obrigatórias às quartas e nova distribuição de tempo de fala;
• 📩 Mensagens do Executivo: novas propostas já estão sendo analisadas;
• ⚖️ Oposição: foco em fiscalização e articulação para eleições de 2026.