Câmeras em Fortaleza passam a multar motoristas que usam celular parados no sinal vermelho
Fiscalização por videomonitoramento está autorizada e infração é considerada gravíssima
Desde 2024, as câmeras de videomonitoramento de Fortaleza estão autorizadas a registrar infrações de trânsito cometidas mesmo dentro dos veículos. Isso inclui motoristas e motociclistas que usam o celular enquanto estão parados no sinal vermelho.
Segundo a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), a prática é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.
Base legal
A medida foi autorizada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmaram a legalidade da fiscalização por videomonitoramento, inclusive para condutas dentro do veículo.
De acordo com a Resolução nº 909/2022 do Contran, os agentes podem autuar motoristas em tempo real, sem necessidade de abordagem.
O que pode gerar multa
Além do uso do celular parado no semáforo, outras condutas também podem ser registradas pelas câmeras:
- Segurar ou digitar no celular
- Usar fones de ouvido conectados ao aparelho
- Dirigir sem cinto de segurança
- Transportar passageiro sem cinto
- Estacionar em local proibido
- Braço para fora da janela
- Criança sem cadeirinha
Por que a regra é rígida
Segundo a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), ao digitar uma mensagem, o motorista fica, em média, 4,5 segundos sem olhar para a via. Dependendo da velocidade, isso significa percorrer até 100 metros no escuro, o que aumenta o risco de colisões e atropelamentos.
Sinalização e privacidade
A AMC afirma que as vias fiscalizadas possuem placas de aviso e garante que as imagens não ficam armazenadas, servindo apenas para autuar flagrantes em tempo real.
