Medida é aprovada no mesmo dia em que foi derrubado o decreto do governo que aumentava o IOF; custo de cada novo parlamentar ultrapassa R$ 1,9 milhão por ano

No mesmo dia em que o Congresso Nacional derrubou o decreto presidencial que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), deputados e senadores aprovaram a criação de 18 novas vagas na Câmara Federal. O texto — que passou pelo Senado com alterações e foi rapidamente pautado e aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25) — agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a mudança, o Ceará deverá ganhar mais uma cadeira na bancada federal, que atualmente conta com 22 representantes.

A estimativa oficial da Câmara dos Deputados é que o impacto direto da medida seja de R$ 64,6 milhões por ano. No entanto, críticos apontam que o custo pode ser ainda maior.

Quanto custa um novo deputado

O custo mínimo de um deputado federal é de R$ 46.366,19 por mês apenas em salário bruto. Além disso, cada parlamentar tem direito a uma verba de gabinete mensal de R$ 133.170,54, para pagar até 25 secretários parlamentares, além de auxílio-moradia de R$ 4.253,00, cota parlamentar, passagens aéreas, e diárias de até R$ 842 no Brasil e US$ 428 no exterior.

Somente com salário, gabinete e moradia, um novo deputado custa mais de R$ 1,9 milhão por ano. Com encargos trabalhistas, emendas, viagens e demais benefícios, o valor tende a subir consideravelmente.

Segundo dados da Câmara, os atuais 22 deputados cearenses já gastaram R$ 4,4 milhões com a cota parlamentar somente em 2024 — incluindo despesas com divulgação, transporte, aluguel de veículos, combustíveis e manutenção de escritórios.

Como votaram os deputados cearenses

Na votação na Câmara, o projeto teve 361 votos a favor, 36 contra e 30 abstenções. Veja como votaram os parlamentares do Ceará:

Votaram a favor:

• Nelinho Freitas (MDB)
• Yury do Paredão (MDB)
• Leônidas Cristino (PDT)
• Mauro Benevides Filho (PDT)
• Robério Monteiro (PDT)
• André Fernandes (PL)
• Dr. Jaziel (PL)
• Matheus Noronha (PL)
• Enfermeira Ana Paula (Podemos)
• AJ Albuquerque (PP)
• Célio Studart (PSD)
• Domingos Neto (PSD)
• Luiz Gastão (PSD)
• José Guimarães (PT)
• Danilo Forte (União)
• Dayany Bittencourt (União)
• Fernanda Pessoa (União)
• Moses Rodrigues (União)

Abstenção:

• Luizianne Lins (PT)

Ausentes:

• José Airton Cirilo (PT)
• Junior Mano (PSB)
• André Figueiredo (PDT)

No Senado: votos divididos

Dos três senadores do Ceará, dois votaram a favor da proposta e um foi contra:

• Eduardo Girão (Novo): Contra
• Cid Gomes (PSB): A favor
• Augusta Brito (PT): A favor

O senador Eduardo Girão foi duro nas críticas. Para ele, a aprovação é um “escárnio com a população brasileira”. “Já temos deputados demais. Estão querendo aumentar de 513 para 531, num jeitinho brasileiro. Isso vai repercutir nas assembleias legislativas, que também poderão aumentar. É um precedente perigosíssimo”, afirmou. Segundo ele, considerando os custos indiretos, o impacto pode chegar a R$ 1 bilhão por ano.

Repercussão negativa

A proposta foi alvo de críticas de entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que classificou o projeto como “casuístico, imoral e um retrocesso institucional”. Para o movimento, aumentar o número de parlamentares em um país com graves desigualdades sociais é um “desrespeito à sociedade civil”.

A rejeição popular também é alta. Segundo uma pesquisa do Datafolha, divulgada em 17 de junho, 76% dos brasileiros são contra o aumento de deputados, enquanto apenas 20% apoiam a proposta. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em todo o país e tem margem de erro de dois pontos percentuais.

O PontoPoder entrou em contato com os senadores Augusta Brito (PT) e Cid Gomes (PSB) para comentar o impacto financeiro da proposta, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.