Deputado leva bolo à tribuna da Assembleia em protesto por falta de regulamentação da carga horária de militares

O deputado estadual Sargento Reginauro (União Brasil) levou um bolo à tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta semana, como forma de protesto contra os 17 anos de promulgação da Lei 14.113/2008, que trata, entre outros temas, do regime de trabalho semanal dos policiais e bombeiros militares do Estado. Segundo o parlamentar, a norma nunca foi devidamente regulamentada pelo Poder Executivo.

Aprovada em 2008 e sancionada ainda na gestão do ex-governador Cid Gomes (PSB), a lei previa que, em até 180 dias, o Executivo deveria apresentar uma regulamentação específica para a jornada de trabalho das forças de segurança. “Já se passaram 17 anos e essa lei nunca saiu do papel. Os militares ainda trabalham a depender da boa vontade dos seus comandantes e do governador da hora”, afirmou Reginauro.

O parlamentar relembrou ainda um acordo firmado em 2012, durante a gestão de Cid Gomes, estabelecendo uma jornada de 44 horas semanais para os militares. No entanto, segundo ele, o compromisso é frequentemente desrespeitado. “Os militares não ganham um centavo de hora extra. Era para a regulamentação moralizar essa situação. E fica pior no Interior: tem policial que trabalha 60 horas por semana”, denunciou.

Durante o discurso, o deputado também criticou os atuais índices de violência no Ceará, cobrando ações mais efetivas do governo estadual na área da segurança pública.

Governo reage e destaca investimentos

As críticas foram rebatidas pelo presidente da Alece, o deputado estadual Romeu Aldigueri (PSB), aliado do governador Elmano de Freitas (PT). Em coletiva de imprensa, Aldigueri ressaltou que a atual gestão tem feito investimentos expressivos na área da segurança pública.

“Não existe, na história do Ceará, um governador que tenha feito tanta legislação em prol da segurança quanto o Elmano de Freitas”, afirmou. O parlamentar destacou ações como a convocação de cadastros de reserva, a abertura de 3,5 mil novas vagas em concurso público, a isenção de imposto de renda sobre a gratificação ISO, o aumento das horas extras para 96 horas, além da criação de novas companhias e batalhões, o que resultou em mais promoções para oficiais.

Quanto aos índices de violência, Aldigueri avaliou que o problema não é exclusivo do Ceará. “Essa responsabilidade não pode recair apenas sobre o governador. O combate à criminalidade também envolve o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e o Ministério Público, que precisam atuar de forma mais ágil”, concluiu.