Ex-presidente responde por tentativa de golpe de Estado e segue em prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar, em setembro, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados acusados de tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022. A expectativa é de que o processo seja analisado pela Primeira Turma da Corte já no início do mês, salvo imprevistos.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Bolsonaro, não deve interferir no calendário do julgamento, segundo informações apuradas pelo jornal O Globo junto a ministros do STF.

Atualmente, o processo está na fase das alegações finais — etapa anterior ao julgamento em plenário. Bolsonaro e seus aliados são acusados de crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada e dano ao patrimônio público.

Trama golpista

No dia 28 de julho, o STF concluiu os interrogatórios de 31 réus nas ações penais relacionadas à tentativa de golpe. Os depoimentos foram colhidos ao longo do mês, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu a condenação dos réus do chamado “núcleo 1”, grupo que inclui Bolsonaro.

As denúncias foram divididas em quatro núcleos, com os demais — núcleos 2, 3 e 4 — ainda em fases preliminares e com julgamento previsto até dezembro.

Prisão domiciliar e medidas cautelares

A nova prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro foi determinada no âmbito de um inquérito paralelo, que investiga o envio de recursos via Pix para custear a permanência de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos. Eduardo também é investigado por promover, com apoio do ex-presidente norte-americano Donald Trump, medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares anteriormente impostas, utilizando as redes sociais de seus filhos e aliados para divulgar mensagens que instigam ataques ao STF e incentivam intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.

Entre as medidas cautelares impostas em julho por Moraes estão:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Monitoramento 24h por dia;
• Recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e aos finais de semana;
• Proibição de acesso às redes sociais, mesmo por terceiros;
• Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro, diplomatas estrangeiros e demais investigados.

O descumprimento dessas determinações resultou na decretação da prisão domiciliar do ex-presidente, sob a justificativa de risco de fuga e tentativa de obstrução das investigações.

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Próximos passos no STF

• 📅 Julho/2025: Encerramento dos interrogatórios
• 📄 Atualmente: Fase de alegações finais
• ⚖️ Setembro/2025: Previsão de julgamento de Bolsonaro e aliados pela Primeira Turma do STF
• 🗃️ Até dezembro/2025: Julgamento dos demais núcleos da denúncia