Apesar de ter sido revogada no início de 2025, a Taxa do Lixo continua impactando as finanças de Fortaleza. Segundo dados da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), os débitos acumulados pelos contribuintes referentes aos anos de 2023 e 2024, período em que o tributo esteve em vigor, somam mais de R$ 156 milhões. Até agora, porém, apenas 3% desse valor foi renegociado.

As informações foram obtidas pelo Diário do Nordeste por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e correspondem ao levantamento realizado até o dia 7 de maio de 2025.

Entenda os valores da dívida

Em 2023, ano em que a taxa começou a ser cobrada a partir de abril, a Prefeitura deixou de arrecadar R$ 60,8 milhões. Já em 2024, com a cobrança integral, a inadimplência cresceu, acumulando mais R$ 95,4 milhões em dívidas não pagas.

Ao todo, os débitos chegam a R$ 156.285.181,83, segundo os dados da Sefin.

Adesão baixa ao Refis

Com a revogação da taxa, ainda no início deste ano, a gestão do prefeito Evandro Leitão implementou um programa de refinanciamento de dívidas (Refis) aprovado pela Câmara Municipal. No entanto, a adesão tem sido considerada baixa.

Até agora, o Refis arrecadou apenas R$ 4,95 milhões, o que representa cerca de 3% do total devido. Apenas 8.621 contribuintes procuraram a Prefeitura para negociar os débitos. Para efeito de comparação, em 2024, mais de 100 mil contribuintes não pagaram a taxa.

Onde estão os maiores e menores números de negociações

Os bairros com maior número de renegociações são:

• Aldeota: 706
• Meireles: 663
• Centro: 301

Por outro lado, os bairros com menor adesão foram:

• Moura Brasil: 3
• Parque Presidente Vargas: 3
• Pirambu: 2
• Aracapé: 2
• Olavo Oliveira: 1

Até quando é possível renegociar?

Os contribuintes podem aderir ao Refis da Taxa do Lixo até o dia 30 de dezembro de 2025.

Como funciona o parcelamento?

O programa oferece descontos que podem chegar a:

• 100% sobre juros e multas, para quem parcelar em até 4 vezes;
• 80% sobre juros e multas, para quem optar por parcelamento de 5 a 10 vezes.

Cada parcela deve ser de, no mínimo, R$ 70, com vencimento no último dia útil de cada mês.

Se houver três parcelas não pagas, consecutivas ou não, ou atraso de qualquer parcela por mais de três meses, o parcelamento é cancelado.

O parcelamento é considerado efetivado após o pagamento da primeira parcela, que também funciona como confissão de dívida, sem necessidade de assinatura de termo ou apresentação de documentos.

Atenção aos juros

Caso haja atraso no pagamento, será acrescida:

• a taxa Selic do mês anterior,
• além de multa de 0,33% ao dia, limitada a 10%.

Como fazer a renegociação?

Os contribuintes podem acessar os sites da Sefin ou da Procuradoria Geral do Município (PGM):

• Sefin: Acesse o banner lateral no site ou utilize o Guichê Virtual para atendimento por vídeo e áudio. Também é possível usar o FALE com a Sefin ou ligar para os telefones (85) 2180-9890 e (85) 2180-9888.
• PGM: Para dívidas já inscritas em Dívida Ativa, o contribuinte deve acessar o Balcão Virtual no site da PGM ou entrar em contato pelos números (85) 9 8419-2045 e (85) 9 8419-2042.