A Lei Orçamentária de 2026, que foi aprovada na última sexta-feira (19), pelo Congresso Nacional, prevê a distribuição de receitas de mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares impositivas aos municípios cearenses. A priori, serão beneficiadas diretamente 19 cidades, que devem receber R$ 36 milhões, sendo R$ 3,5 milhões em emendas pix. Os dados são oriundos da plataforma do Orçamento da União, disponibilizada pelo Congresso e acessada pelo PontoPoder na última semana. 

São elas: Deputado Irapuan Pinheiro, Barbalha, São Gonçalo do Amarante, São Benedito, Pacatuba, Santana do Cariri, Mombaça, Tabuleiro do Norte, Granjeiro, Quixeré, Assaré, Jardim, Maracanaú, Massapê, Itapipoca, Barreira, Camocim, Fortaleza e Juazeiro do Norte.

Já o detalhamento dos recursos negociados com outras prefeituras será formalizado posteriormente, na fase de execução ou de apresentação dos planos de ação (no caso das emendas pix). Nesse caso, são 133 emendas de R$ 966,5 milhões ao todo, que englobam áreas como Atenção Primária à Saúde (APS) – em torno de R$ 394 milhões –, Cultura, Assistência Social, Educação, Desenvolvimento Urbano e outras.

Esses recursos são referentes a emendas individuais de deputados e senadores, que têm execução obrigatória no próximo exercício financeiro. Coletivamente, a bancada cearense também indicou verbas para as prefeituras, mas não de maneira impositiva.