A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (16), a obrigatoriedade de retenção da receita médica na venda de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras, como Ozempic, Saxenda e Wegovy. A medida, aprovada por unanimidade em reunião da diretoria colegiada do órgão, visa conter o uso indiscriminado desses remédios e aumentar a segurança no seu consumo.

Antes da decisão, a apresentação da receita era exigida apenas no momento da compra, sem a necessidade de retenção. Agora, as farmácias deverão ficar com o receituário após a venda, reforçando o controle sobre esses medicamentos, cujo uso inadequado pode trazer sérios riscos à saúde.

Especialistas aprovam a medida

Para a médica endocrinologista Dra. Carla Mendonça, a decisão da Anvisa é um passo importante na proteção da saúde pública:

“Essas medicações foram desenvolvidas para tratar condições clínicas específicas, como obesidade e diabetes tipo 2. O uso sem acompanhamento médico pode causar efeitos colaterais graves e mascarar transtornos alimentares e psicológicos. A retenção da receita é uma forma de garantir que o paciente realmente passou por uma avaliação adequada e tem indicação para o uso”, avalia a especialista.

Segundo a Dra. Carla, a popularização das canetas emagrecedoras nas redes sociais e entre influenciadores contribuiu para um cenário de banalização do tratamento, muitas vezes feito sem prescrição adequada e com dosagens incorretas.

“Recebo pacientes que compraram essas medicações por conta própria, pela internet ou com receitas copiadas. Isso é extremamente perigoso. Essas drogas atuam diretamente em receptores no sistema digestivo e cerebral. Seu uso requer avaliação contínua”, completa.

Riscos do uso sem orientação médica

De acordo com a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), que já havia defendido publicamente a retenção da receita, o uso inadequado dos agonistas de GLP-1 — classe à qual pertencem os medicamentos — pode causar náuseas, constipação, diarreia, distensão abdominal e até agravar transtornos alimentares ou psicológicos.

A SBEM e a Sociedade Brasileira de Diabetes publicaram, no fim de 2023, uma carta aberta pedindo mais controle na venda desses medicamentos, alegando que o uso desregulado estava dificultando o acesso de pacientes que realmente dependem do tratamento.

Novo protocolo nas farmácias

Com a mudança, os estabelecimentos farmacêuticos terão que se adequar a um novo protocolo de dispensação, semelhante ao exigido para antibióticos e outros medicamentos de uso controlado. A medida entra em vigor em breve e será regulamentada por instruções complementares da Anvisa.

A expectativa do setor é de que, com o maior controle, haja redução da automedicação e maior conscientização da população sobre os riscos de utilizar medicamentos sem indicação médica.