Fortaleza, CE – A Câmara Municipal de Fortaleza está analisando um projeto de lei que propõe a criação do chamado IPTU Verde, uma iniciativa que visa conceder benefícios fiscais a proprietários de imóveis que adotem práticas sustentáveis. A proposta, de autoria da vereadora Bella Carmelo (PL), começou a tramitar oficialmente no início de fevereiro e foi lida em plenário na última semana.

O projeto busca incentivar ações ambientais por meio de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), concedidos àqueles que implementarem medidas ecológicas em seus imóveis. De acordo com o texto, seis práticas principais seriam contempladas como critérios para o abatimento:

• Instalação de sistemas de captação e reaproveitamento da água da chuva;
• Utilização de painéis solares ou outras fontes de energia renovável;
• Emprego de materiais sustentáveis em obras de construção ou reforma;
• Implantação de telhados verdes ou coberturas vegetadas;
• Plantio de árvores, mudas ou sementes no imóvel ou entorno;
• Outras ações que promovam a sustentabilidade ambiental, conforme regulamentação posterior do Poder Executivo.

Impacto ambiental e urbano positivo

Segundo Bella Carmelo, o IPTU Verde pode trazer benefícios significativos para o ambiente urbano de Fortaleza. Em justificativa anexada ao projeto, a vereadora destacou que medidas como o reaproveitamento da água da chuva podem ajudar a reduzir a sobrecarga no sistema de drenagem da cidade, além de melhorar o microclima urbano por meio do aumento da vegetação.

“A implementação do IPTU Verde poderá resultar em benefícios diretos para a cidade, como a redução do volume de águas pluviais direcionadas ao sistema de drenagem urbana e a melhoria do microclima local com novas plantas e árvores”, afirma a parlamentar.

Tramitação e limitações legais

Apesar da proposta de incentivo fiscal, a vereadora não pode, por lei, legislar diretamente sobre redução de receitas municipais — como a arrecadação de impostos. Por isso, caso a proposta seja aprovada, ela deverá ser encaminhada ao Poder Executivo, que decidirá se transforma a medida em projeto de lei próprio (denominado mensagem do Executivo).

Além disso, o projeto ainda não apresenta estudos de impacto financeiro que apontem quanto a Prefeitura poderia deixar de arrecadar caso os descontos sejam implementados em larga escala. A definição dos percentuais de desconto e dos critérios de comprovação das ações sustentáveis também ficaria sob responsabilidade do Executivo municipal.

Próximos passos

No momento, o projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa do processo legislativo na Câmara. Só após essa análise inicial de legalidade e constitucionalidade o texto poderá avançar para as comissões temáticas e, eventualmente, ser votado em plenário.

A proposta surge em meio a um cenário crescente de preocupação com as mudanças climáticas, urbanização desordenada e necessidade de políticas públicas que incentivem a preservação ambiental nas cidades.